Decreto Municipal nº 13048
Data: 17/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO, MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 1º de outubro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13048.17nov22 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) | 07/12/2022 | 170,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Código Tributário do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária Nº 8313 | 01/10/2014 | Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) (Taxa do Lixo) |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12684 | 17/09/2021 | Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 12 de outubro de 2014. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 19/11/2022 | 11084 |