Decreto Municipal nº 12684
Data: 17/09/2021
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 12 de outubro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12684.17set21 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) | 21/09/2021 | 142,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 8313 | 01/10/2014 | Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) (Taxa do Lixo) |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12688 | 24/09/2021 | Fixa o valor para a Tarifa de Resíduos de Serviços de Saúde no município de Araraquara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13048 | 17/11/2022 | Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 12 de outubro de 2014. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 18/09/2021 | 10744 |