Projeto de Lei nº 224/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2022
Processo: 330/2022
Protocolo: 08913/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0258/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2022 | 889,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 04/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 232/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Resposta: 13/10/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.612
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10612
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 35ª Sessão Extraordinária
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 17/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 303/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 303/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 07/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 232/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 13/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10612 | 13/10/2022 |
Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Extraordinária de 2022 | 04/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
35ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado