Lei Ordinária nº 10612
Data: 13/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0258/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.612-2022 | 24/10/2022 | 289,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10507 | 02/06/2022 | Autoriza a sub-rogação, à Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, da doação onerosa de imóvel do Município alienado em favor da Construtora Habcon Ltda. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 224/2022 | 06/10/2022 |
Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 19/10/2022 | 11062 |