Projeto de Lei nº 136/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2022
Processo: 199/2022
Protocolo: 05822/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/06/2022 | 532,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 140/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.526
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10526
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 543/2022
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 150/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 194/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 194/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 21/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 150/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 21/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 21/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 140/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022 | 22/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10526 | 22/06/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 69ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado