Lei Ordinária nº 10526
Data: 22/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.526-2022 | 01/07/2022 | 274,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12917 | 22/06/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 136/2022 | 20/06/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 25/06/2022 | 10967 |