Projeto de Lei nº 95/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2022
Processo: 142/2022
Protocolo: 04535/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 00114/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/05/2022 | 171,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 100/2022 ao Projeto de Lei nº 95/2022
Resposta: 18/05/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.489
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10489
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 95/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 141/2022 ao Projeto de Lei nº 95/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 141/2022 ao Projeto de Lei nº 95/2022 | 06/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 95/2022 - Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 95/2022 | 06/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 95/2022 - Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2022 | 09/05/2022 |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 100/2022 ao Projeto de Lei nº 95/2022 | 17/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 95/2022 - Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10489 | 18/05/2022 |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |