Lei Ordinária nº 10333
Data: 20/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0297/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.333-2021 | 26/10/2021 | 51,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8472 | 03/06/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 263/2021 | 14/10/2021 |
Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 22/10/2021 | 10772 |