Projeto de Lei nº 263/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2021
Processo: 378/2021
Protocolo: 08368/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0297/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 263-2021 | 14/10/2021 | 122,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 12/11/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 239/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.333
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10333
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 59/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 73/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 287/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 315/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 315/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021 | 15/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2021 - Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 287/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021 | 15/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2021 - Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 73/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021 | 15/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2021 - Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 59/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021 | 15/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2021 - Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 239/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021 | 20/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 263/2021 - Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10333 | 20/10/2021 |
Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado