Lei Ordinária nº 8472
Data: 03/06/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 08472 | 01/07/2015 | 355,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10333 | 20/10/2021 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 110/2015 | 26/05/2015 |
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 11/06/2015 | 5674 |