Projeto de Lei nº 251/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2021
Processo: 354/2021
Protocolo: 07757/2021
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI, JOÃO CLEMENTE
Assunto: Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/09/2021 | 149,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovada a inconstitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 312/2021 ao Projeto de Lei nº 251/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Parecer IBAM
Documento vinculado: Diversos nº 8/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/10/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão.
Documento vinculado: Ofício nº 81/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 312/2021 ao Projeto de Lei nº 251/2021 | 15/10/2021 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 251/2021, dos vereadores João Clemente e Rafael de Angeli, que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/10/2021 | Turno único de discussão e votação |