Projeto de Lei nº 146/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2021
Processo: 197/2021
Protocolo: 04725/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA FARIA, LUCAS GRECCO
Assunto: Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2021 | 155,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 196/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021
Resposta: 01/09/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.301
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10301
Remetente: THAINARA FARIA
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 200/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 202/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 202/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021 | 12/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 146/2021 - Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 200/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021 | 12/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 146/2021 - Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 33/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021 | 12/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 146/2021 - Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 196/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2021 | 01/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 146/2021 - Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10301 | 01/09/2021 |
Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica.
Autoria: THAINARA FARIA, LUCAS GRECCO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado