Projeto de Lei nº 101/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2021
Processo: 132/2021
Protocolo: 02941/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 101-2021 | 20/04/2021 | 125,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 13/05/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 87/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021
Resposta: 22/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.188
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10188
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 331/2021
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 125/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 125/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 101/2021 - Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 101/2021 - Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 49/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 101/2021 - Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 87/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021 | 22/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 101/2021 - Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10188 | 22/04/2021 |
Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | Turno único de discussão e votação |