Parecer das Comissões nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 20/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 101/2021 - Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 20/04/2021 | 211,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 101/2021 | 20/04/2021 | Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência. |