Parecer das Comissões nº 125/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 101/2021 - Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 26/04/2021 | 214,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2021 | 20/04/2021 | Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência. |