Projeto de Lei nº 26/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2021
Processo: 34/2021
Protocolo: 00365/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0031/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 034-21 | 22/01/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/01/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 19/02/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 24/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021
Resposta: 28/01/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.131
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10131
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 9 da 2ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/01/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/01/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/01/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 26/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/01/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 22/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021 | 22/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoricação dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 26/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021 | 22/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021 | 25/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 24/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021 | 27/01/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10131 | 28/01/2021 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/01/2020 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado