Parecer das Comissões nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 25/01/2021
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/01/2021 | 218,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 26/2021 | 21/01/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências. |