Ordem do dia - 2ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/01/2020
Matérias
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 15/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 19/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.442, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 2.983.534,02 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dois centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0021/2020.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 20/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender despesas com a secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0022/2021.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 21/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera as Leis nº 9.800 e 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019, modificando os anexos que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2021.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 22/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.406.468,26 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e sesenta e oito reais e vinte e seis centavos), para atender despesas com a secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2021.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 23/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.443, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.758.616,48 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias referente aos recursos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0025/2020.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 24/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente ao desembolso pelo Governo Federal do incremento temporário da proteção social básica e proteção social especial para fins de custeio, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0026/2021.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 25/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.446, de 13 de janeiro de 2021, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas de folha de pagamento nas novas Coordenadoria Extraordinárias para Gestão das Ações de Proteção à COVID-19, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0030/2020.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 26/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aquisição de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0031/2021.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 1/2021
INICIATIVA: FABIANA CRISTINA VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Educação”, com o objetivo de apoiar, ampliar, promover e desenvolver ações relacionadas à cultura e à educação, e dá outras providências.
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