Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Tipo: Modificativa
Data: 03/11/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EM 01 PLC 19 | 04/11/2020 | 242,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 23/10/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 177ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | Turno único de discussão e votação |