Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2020
Processo: 299/2020
Protocolo: 06177/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0231/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 231.2020 - Altera LC 827 - Cadastro Cuidadores e Protetores | .docx | 23/10/2020 | 576,8 KB | |
| 299-20 | 12/11/2020 | 7,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/11/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 16/11/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 02/12/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 245/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Resposta: 11/11/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 933/2020
Documento vinculado: Lei Complementar nº 933
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 178ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/11/2020
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 10/11/2020
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 4 - 177ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/11/2020
Complemento: Aprovado, com emenda nº 1
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 176ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1036/2020
Resposta: 03/11/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2020
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Resposta: 03/11/2020
Complemento: Aprovada
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Resposta: 03/11/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 48/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Resposta: 03/11/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 206/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Resposta: 03/11/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 335/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 335/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 03/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 206/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 03/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 48/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 03/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 03/11/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 245/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 10/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 10/11/2020 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Lei Complementar nº 933 | 11/11/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 176ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 177ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |