Projeto de Lei nº 221/2020
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2020
Processo: 285/2020
Protocolo: 05905/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 219/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 219.2020 - Crédito Adicional Especial - PMDDE Educação | .docx | 07/10/2020 | 576,4 KB | |
| 285-20 | 22/10/2020 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 16/11/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 04/11/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 227/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.061
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 7 - 174ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 174ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 984/2020
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 90/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 192/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 315/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 227/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 221/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 315/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 192/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 90/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Lei Ordinária nº 10061 | 13/10/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 174ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Turno único de discussão e votação |