Parecer nº 315/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/10/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| par 315 | 16/10/2020 | 133,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 221/2020 | 07/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências. |