Parecer nº 20/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 05/05/2020
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências – no Município de Araraquara – decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | .docx | 04/05/2020 | 558,2 KB | |
| Parecer Desenvolvimento 020-20 | 08/05/2020 | 340,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 | 07/04/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências – no Município de Araraquara – decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos. |