Projeto de Lei Complementar nº 12/2020
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2020
Processo: 156/2020
Protocolo: 02825/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 114/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 114 2020 - REFIS 2020 | .docx | 16/04/2020 | 575,1 KB | |
| 156-2020 | 03/09/2020 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2020
Complemento: Item único da Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2020
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 150ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 150ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 424/2020
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 100/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 154/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2020
Complemento: Julgar objeto de deliberação - 150ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 120/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 | 17/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 154/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 | 17/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 100/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 | 17/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Complementar nº 925 | 17/04/2020 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2020 | 17/04/2020 | Segundo turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/04/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/04/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |