Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 17/04/2020

Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Pastor Raimundo Bezerra. A presente sessão extraordinária somente ocorrerá caso o Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 (Refis 2020) seja aprovado em primeira discussão e votação na 150ª Sessão Ordinária.


Matérias

ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 12/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.
Ofício nº 114/2020-SJC.

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