Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2020
Processo: 92/2020
Protocolo: 01284/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Observações: Ofício nº 056/2020-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria do Vereador Elias Chediek
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 56 2020 - Altera LC 851 - Desafetação de imóveis institucionais | .docx | 13/02/2020 | 674,9 KB | |
| 092-20 | 03/09/2020 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2020
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/05/2020
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2020
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Aprovado, com a Emenda nº 01, em primeira discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 40/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 21/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 103/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 159/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 141ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/02/2020
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Aprovada
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 14/02/2020 |
Acrescenta o § 7º ao art. 5º da Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que se pretende alterar através do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020,
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
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| Parecer nº 159/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 103/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 21/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 40/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 12/05/2020 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 130/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 19/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional. | |
| Lei Complementar nº 926 | 20/05/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 141ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 153ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |