Parecer nº 159/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 159 | 08/05/2020 | 504,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 13/02/2020 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional. |