Projeto de Lei nº 39/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2020
Processo: 53/2020
Protocolo: 00831/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do município de Gavião Peixoto.
Observações: Ofício nº 035/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 35 2020 - Transferência imóvel Gavião Peixoto | .docx | 30/01/2020 | 675,6 KB | |
| 053-20 | 04/03/2020 | 30,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 07/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2020
Complemento: Item nº 15 da Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/02/2020
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/02/2020
Complemento: Para elaboração da redação final
Resposta: 04/02/2020
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 39/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2020
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/02/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 14/2020 ao Projeto de Lei nº 39/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 60/2020 ao Projeto de Lei nº 39/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 30/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 60/2020 ao Projeto de Lei nº 39/2020 | 31/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2020 - Reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do município de Gavião Peixoto.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 14/2020 ao Projeto de Lei nº 39/2020 | 31/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2020 - Reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do município de Gavião Peixoto.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 39/2020 | 04/02/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 39/2020 - Reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do município de Gavião Peixoto.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 36/2020 ao Projeto de Lei nº 39/2020 | 05/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 39/2020 - Reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do município de Gavião Peixoto. | |
| Lei Ordinária nº 9875 | 05/02/2020 |
Reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do município de Gavião Peixoto.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Turno único de discussão e votação |