Projeto de Lei nº 25/2020
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2020
Processo: 36/2020
Protocolo: 00642/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 021/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 21 2020 - Crédito Adicional Especial FUNDESPORT - Adequação apontamentos Tribunal de Contas | .docx | 23/01/2020 | 675,4 KB | |
| 036-20 | 04/03/2020 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 07/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Item 23 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2020
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 24/01/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 22/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 24/01/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 43/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 43/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 24/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 22/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 24/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 28/01/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 20/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 29/01/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9863 | 30/01/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/01/2020 | Turno único de discussão e votação |