Projeto de Lei nº 324/2019
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2019
Processo: 413/2019
Protocolo: 08463/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 294/2019-SJC. Acompanha a Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 294 2019 - Alienação área D1 | .docx | 26/09/2019 | 569 KB | |
| 413-19 | 04/11/2019 | 9,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 09/10/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária.
Resposta: 01/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária.
Resposta: 01/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 01/10/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária.
Resposta: 01/10/2019
Complemento: Aprovado, com emenda nº 01.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 97/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 63/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 267/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/09/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 437/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 437/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019 | 27/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 267/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019 | 27/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 63/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019 | 27/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 97/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019 | 27/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019 | 27/09/2019 |
Acresce novo § 1º ao art. 1º, renumerando-se os atuais §§ 1º e 2º para §§ 2º e 3º, respectivamente.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019 | 01/10/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 316/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019 | 02/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9741 | 02/10/2019 |
Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 126ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Turno único de discussão e votação |