Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 324/2019
Tipo: Modificativa
Data: 27/09/2019
Protocolo: 08557/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Acresce novo § 1º ao art. 1º, renumerando-se os atuais §§ 1º e 2º para §§ 2º e 3º, respectivamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 324-19 | .docx | 26/09/2019 | 557,4 KB | |
| Untitled Extract Pages | 30/09/2019 | 358,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 324/2019 | 24/09/2019 | Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências. |