Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 313/2019
Data: 24/09/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 313/2019 - Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 313-19 | .docx | 23/09/2019 | 552,3 KB | |
| RF 313 | 30/09/2019 | 415,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 313/2019 | 17/09/2019 | Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Turno único de discussão e votação |