Projeto de Lei nº 296/2019
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2019
Processo: 378/2019
Protocolo: 07844/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Mesa | .docx | 03/09/2019 | 40 KB | |
| Projeto de Lei nº 296-2019 | 20/09/2019 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 26/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/09/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1293/2019
Resposta: 03/09/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Resposta: 03/09/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 236/2019 ao Projeto de Lei nº 296/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Resposta: 03/09/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 386/2019 ao Projeto de Lei nº 296/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 03/09/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 386/2019 ao Projeto de Lei nº 296/2019 | 03/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 43 - Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 236/2019 ao Projeto de Lei nº 296/2019 | 03/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 43 - Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 286/2019 ao Projeto de Lei nº 296/2019 | 04/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 296/2019 - Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe. | |
| Lei Ordinária nº 9709 | 04/09/2019 |
Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | Turno único de discussão e votação |