Parecer nº 386/2019 ao Projeto de Lei nº 296/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 43 - Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Justiça | .rtf | 03/09/2019 | 10,8 MB | |
| just | 03/09/2019 | 376,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 296/2019 | 03/09/2019 | Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe. |