Autógrafo nº 286/2019 ao Projeto de Lei nº 296/2019
Data: 04/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 296/2019 - Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 296-19 | .docx | 03/09/2019 | 556,6 KB | |
| A - PL 296-2019 | 03/09/2019 | 331 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 296/2019 | 03/09/2019 | Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe. |