Projeto de Lei nº 280/2019
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2019
Processo: 353/2019
Protocolo: 07198/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.
Observações: Ofício nº 246/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 246 2019 - Avaliação Psicológica - Diretor de escola motorista socorrista e agente fiscalizador | .docx | 08/08/2019 | 566,6 KB | |
| 353-19 | 20/09/2019 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1185/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 111/2019 ao Projeto de Lei nº 280/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 224/2019 ao Projeto de Lei nº 280/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 370/2019 ao Projeto de Lei nº 280/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 370/2019 ao Projeto de Lei nº 280/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 280/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 111/2019 ao Projeto de Lei nº 280/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 280/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer nº 224/2019 ao Projeto de Lei nº 280/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 280/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 270/2019 ao Projeto de Lei nº 280/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 280/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola. | |
| Lei Ordinária nº 9700 | 16/08/2019 |
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Turno único de discussão e votação |