Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2019
Processo: 334/2019
Protocolo: 06852/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI, ELIAS CHEDIEK NETO, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, JÉFERSON LUIS YASHUDA, NATALINO SANTANA, LUCAS MATEUS GRECCO, ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 407/2019. 10/09/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 334-19 | 12/09/2019 | 10,1 MB | ||
| PELOAM - Orçamento Impositivo - 2019 | .docx | 30/07/2019 | 562,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/09/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 19/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/09/2019
Complemento: Aprovado parecer, em votação nominal requerida pelo Vereador José Carlos Porsani.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Complemento: Requerimento de inclusão do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação à Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1333/2019
Resposta: 10/09/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 10/09/2019
Resposta: 10/09/2019
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 407/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: -
Envio: 31/07/2019
Complemento: Expedição de comunicado, a ser publicado em órgão de imprensa, acerca da apresentação da propositura.
Documento vinculado: Comunicação nº 7/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Vereadores
Envio: 31/07/2019
Complemento: Expedição de circular, informando aos Senhores Vereadores acerca da propositura e do prazo para apresentação de emendas.
Documento vinculado: Circular nº 12/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 117ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/07/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 407/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 | 10/09/2019 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | Turno único de discussão e votação |