Projeto de Lei nº 203/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2019
Processo: 258/2019
Protocolo: 05390/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 152/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 152 2019 - Reabre prazo PMRT | .docx | 30/05/2019 | 35,8 KB | |
| 258-19 | 28/06/2019 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 28/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 143/2019 ao Projeto de Lei nº 203/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 263/2019 ao Projeto de Lei nº 203/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 263/2019 ao Projeto de Lei nº 203/2019 | 31/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2019 - Reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 143/2019 ao Projeto de Lei nº 203/2019 | 31/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2019 - Reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 177/2019 ao Projeto de Lei nº 203/2019 | 04/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 203/2019 - Reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9604 | 05/06/2019 |
Reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 111ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | Turno único de discussão e votação |