Projeto de Lei nº 196/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2019
Processo: 249/2019
Protocolo: 05191/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Observações: Ofício nº 146/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 146 2019 - Alteração PIIS (Lei 8998-2017) | .docx | 23/05/2019 | 569,8 KB | |
| 249-19 | 12/06/2019 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2019
Complemento: Para elaboraçãoda Redação Final.
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 27/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 67/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 24/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 137/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 24/05/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 257/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 257/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019 | 24/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 137/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019 | 24/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 67/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019 | 27/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019 | 28/05/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 167/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019 | 28/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica. | |
| Lei Ordinária nº 9593 | 30/05/2019 |
Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Turno único de discussão e votação |