Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019
Data: 28/05/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Observações: Incluída na 110ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final PL 196-19 | .docx | 28/05/2019 | 552,3 KB | |
| RF - PL 196-2019 | 03/06/2019 | 392,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2019 | 23/05/2019 | Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Turno único de discussão e votação |