Parecer nº 257/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 24/05/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 196-2019 | 24/05/2019 | 389,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2019 | 23/05/2019 | Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica. |