Projeto de Lei nº 170/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2019
Processo: 217/2019
Protocolo: 04667/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta, em 3 (três) etapas e de modo escalonado, os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 117/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 217-19 | 22/05/2019 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/05/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/05/2019
Complemento: Arquivo.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2019
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial. Item 10 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019 | 13/05/2019 |
Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 137/2019 ao Projeto de Lei nº 170/2019 | 14/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2019 - Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9572 | 17/05/2019 |
Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |