Parecer nº 216/2019 ao Projeto de Lei nº 162/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 162/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), referente à prorrogação do termo de colaboração por dispensa de chamamento, visando ao desenvolvimento complementar do Programa Mova – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .docx | 26/04/2019 | 558,2 KB | |
| Parecer CJLR - PL 162-2019 | 26/04/2019 | 415,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 162/2019 | 25/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), referente à prorrogação do termo de colaboração por dispensa de chamamento, visando ao desenvolvimento complementar do Programa Mova – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, e dá outras providências. |