Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Data: 23/04/2019
Protocolo: 04255/2019
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 105/2019-SJC. Incluído na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 105.2019 - Terceiro Substitutivo Conselho Tutelar - Cópia | .doc | 23/04/2019 | 655,5 KB | |
| Sub. 03 - PL 123-2019 | 25/04/2019 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/04/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo nº 03. Prejudicado projeto original.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 763/2019
Resposta: 23/04/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 29/04/2019
Resposta: 23/04/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 53/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 29/04/2019
Resposta: 23/04/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 107/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 29/04/2019
Resposta: 23/04/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 206/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 206/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 | 23/04/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 107/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 | 23/04/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 53/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 | 23/04/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 123/2019 | 04/04/2019 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | Turno único de discussão e votação |