Parecer nº 206/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 23/04/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - Sub 03 PL 123-2019 | 23/04/2019 | 820,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências. |