Parecer nº 107/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 23/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .docx | 23/04/2019 | 560,1 KB | |
| Parecer CTFO - Sub PL 123-2019 | 25/04/2019 | 292,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências. |