Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2019
Processo: 105/2019
Protocolo: 02502/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05 - PLC coleta e reciclagem | .doc | 08/03/2019 | 142,5 KB | |
| 105-19 | 12/06/2019 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal, o Substitutivo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal, o Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 98ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Presidência
Envio: 11/03/2019
Complemento: Apresenta substitutivo à propositura.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 11/03/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 21/05/2019 |
Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 143/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares. | |
| Lei Complementar nº 904 | 03/06/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Turno único de discussão e votação |