Projeto de Lei nº 4/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2019
Processo: 9/2019
Protocolo: 00371/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
Observações: Ofício nº 003/2018-SJC. Acompanham 3 emendas de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 03.2019 - Alteração Lei concessão pátio | .doc | 09/01/2019 | 595 KB | |
| PL 004_2019 | 13/02/2019 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 14/02/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/01/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 24/01/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2019
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/01/2019
Complemento: Aprovada a propositura, bem como as 03 (três) emendas a ela apresentadas.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 17/01/2019 - Prazo: 23/01/2019
Resposta: 21/01/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/01/2019 - Prazo: 23/01/2019
Resposta: 21/01/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2019
Complemento: Apresenta emenda, já instruída no Parecer CJLR nº 013/2019.
Documento vinculado: Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2019
Complemento: Apresenta emenda, já instruída no Parecer CJLR nº 013/2019.
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2019
Complemento: Apresenta emenda, já instruída no Parecer CJLR nº 013/2019.
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2019 - Prazo: 22/01/2019
Resposta: 17/01/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 13/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 13/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 17/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 18/01/2019 |
Acrescenta ao Projeto de Lei nº 004/2019 o artigo 1º-A.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 18/01/2019 |
Dá à alteração do artigo 12 da Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018, proposta no artigo 1º do Projeto de Lei nº 004/2019, nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 18/01/2019 |
Dá ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 004/2019 nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 21/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 21/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 24/01/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 17/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019 | 30/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais). | |
| Lei Ordinária nº 9458 | 04/02/2019 |
Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/01/2019 | Turno único de discussão e votação |