Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Tipo: Modificativa
Data: 18/01/2019
Protocolo: 00591/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Dá à alteração do artigo 12 da Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018, proposta no artigo 1º do Projeto de Lei nº 004/2019, nova redação.
Observações: Emenda instruída pelo Parecer CJLR nº 013/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 002 PL 004.19 | 30/01/2019 | 311 KB | ||
| Emenda 2 Substitutivo ao PL 004-19 - CJLR | .docx | 22/01/2019 | 557,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2019
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/01/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/2019 | 11/01/2019 | Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais). |