Parecer nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 21/01/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 002_19 PL 4_19 | 21/01/2019 | 421,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2019 | 11/01/2019 | Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais). |